Política de Privacidade

1. Quem trata os dados

O aplicativo Caderneta do Fiado é desenvolvido e operado por Isaque Hernandes Freitas de Santana Tecnologia da Informação Ltda, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 38.003.112/0001-79, com sede em Rua Iandara, 135, apto. 101 — Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP 23071-330, que atua sob o nome fantasia Hernandes Tech ("Empresa").

A Empresa mantém canal de comunicação com titulares de dados pessoais, nos termos do art. 41, § 2º, inciso I, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD):

• Assuntos de dados pessoais e privacidade: privacidade@hernandestech.com
• Suporte ao uso do aplicativo: suporte@hernandestech.com

2. A quem esta política se aplica

Esta política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pela Empresa em razão do aplicativo Caderneta do Fiado, dos serviços de sincronização e backup associados ao Plano Pro, e do site fiado.hernandestech.com.

Para os fins desta política, considera-se:

• Aplicativo: o programa Caderneta do Fiado, em suas versões para Android e iOS.
• Usuário: a pessoa natural ou jurídica que instala e utiliza o Aplicativo para registrar suas próprias anotações.
• Registros do Usuário: o conteúdo inserido pelo Usuário no Aplicativo, incluindo nomes, valores, datas e descrições.
• Plano Pro: o plano de assinatura que habilita a cópia de segurança dos Registros do Usuário em servidor remoto.

O tratamento de dados pessoais realizado pelas lojas de aplicativos, pelos provedores de autenticação e pelos meios de pagamento é regido pelas políticas de privacidade dessas empresas, às quais esta política não se sobrepõe.

3. Papéis das partes

A qualificação das partes varia conforme a categoria de dados, nos termos do art. 5º, incisos VI e VII, da LGPD.

Quanto aos Registros do Usuário, a Empresa atua exclusivamente por conta e ordem do Usuário, limitando-se a armazenar e a sincronizar o conteúdo. A Empresa não acessa, analisa, enriquece, comercializa nem utiliza esse conteúdo para finalidade própria.

4. Dados, finalidades e bases legais

A tabela a seguir descreve os dados pessoais tratados pela Empresa, a finalidade específica de cada tratamento, a hipótese legal que o autoriza e o prazo de conservação, conforme os arts. 7º e 9º da LGPD.

A conta é opcional. Sem conta, o Aplicativo opera integralmente no dispositivo e nenhum dado é enviado à Empresa.

O Aplicativo não utiliza ferramentas de publicidade, redes de anúncios, identificadores de publicidade, perfilamento comportamental ou análise de comportamento de terceiros, e não realiza decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre o titular.

Quando o Usuário utiliza o recurso de ocultação de e-mail oferecido pelo provedor de autenticação, a Empresa recebe um endereço de redirecionamento e não tem acesso ao endereço real.

As permissões declaradas no pacote de instalação decorrem dos componentes de autenticação e de conectividade utilizados pelo Aplicativo, e limitam-se ao acesso à rede, à verificação do estado da conexão, à autenticação junto aos serviços do dispositivo e à verificação biométrica realizada pelo próprio sistema operacional. O Aplicativo não acessa câmera, microfone, localização, agenda de contatos, calendário ou arquivos externos, e não recebe do sistema operacional qualquer dado biométrico.

5. Registros sobre terceiros

Os Registros do Usuário podem conter dados pessoais de terceiros, como o nome de clientes do Usuário. Em relação a esses dados, o Usuário é o controlador e assume as responsabilidades correspondentes, entre elas:

• possuir base legal adequada para o registro e a conservação dos dados;
• informar os titulares, quando cabível, sobre o tratamento realizado e sua finalidade;
• atender às requisições que esses titulares lhe dirigirem, nos termos do art. 18 da LGPD;
• manter os registros limitados ao necessário para a finalidade pretendida, observado o princípio da necessidade (art. 6º, III).

O Aplicativo disponibiliza, sem custo adicional e em todos os planos, funções de exportação em formatos abertos e de exclusão de registros, de modo que o Usuário possa cumprir essas obrigações sem depender da Empresa.

6. Compartilhamento

A Empresa não comercializa dados pessoais e não os compartilha para finalidades publicitárias. O compartilhamento ocorre exclusivamente com os agentes abaixo, na medida necessária à prestação do serviço:

A Empresa não tem acesso a dados de pagamento do Usuário. A cobrança é processada integralmente pela loja de aplicativos, que informa à Empresa apenas a situação da assinatura.

Os dados poderão ainda ser fornecidos a autoridades públicas mediante ordem judicial ou requisição legal, hipótese em que a Empresa se limitará ao estritamente determinado.

7. Transferência internacional

A cópia de segurança dos Registros do Usuário e os dados cadastrais da conta são armazenados em infraestrutura do provedor localizada nos Estados Unidos da América.

A transferência fundamenta-se no art. 33, inciso IX, combinado com o art. 7º, inciso V, da LGPD, por ser necessária à execução do contrato firmado com o Usuário e realizada a seu pedido, mediante ativação do backup. A Empresa adota, junto ao provedor, as cláusulas contratuais aplicáveis à transferência internacional, observada a Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024.

O Usuário que não deseje a transferência pode manter o backup desativado, sem prejuízo do uso das demais funcionalidades do Aplicativo.

8. Retenção e eliminação

Os prazos de conservação constam da tabela da seção 4. Encerrados esses prazos ou atingida a finalidade, os dados são eliminados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.

• Desativação do backup. A cópia armazenada na nuvem é excluída e os registros permanecem no dispositivo do Usuário.
• Exclusão da conta. São eliminados os dados cadastrais e a cópia de segurança. A exclusão pode ser solicitada dentro do Aplicativo ou pela página Excluir conta, e é processada em até 30 dias.
• Desinstalação do Aplicativo. Não implica, por si só, exclusão da conta nem da cópia de segurança, que devem ser solicitadas na forma do item anterior.
• Registros de acesso. Conservados por 6 meses por imposição do art. 15 do Marco Civil da Internet, independentemente da exclusão da conta.

Cópias residuais em rotinas de segurança e em backups do provedor são eliminadas nos ciclos ordinários de sobrescrita.

9. Segurança e incidentes

A Empresa adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, nos termos do art. 46 da LGPD, entre elas o tráfego cifrado, a segregação dos dados por conta, o controle de acesso por regras de servidor e a restrição do acesso interno ao estritamente necessário.

Nenhuma medida de segurança elimina integralmente o risco. Verificado incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Empresa comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD e da regulamentação aplicável.

10. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode requerer, a qualquer momento e mediante requisição:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento.

As requisições devem ser dirigidas a privacidade@hernandestech.com e são respondidas nos prazos da regulamentação aplicável. A Empresa poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente, de modo a impedir que dados sejam fornecidos a quem não é seu titular.

Quando a requisição referir-se a dados constantes dos Registros do Usuário, ela deve ser dirigida ao Usuário, que é o controlador desses dados. Recebida requisição dessa natureza, a Empresa a encaminhará ao Usuário responsável.

O titular pode ainda peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD.

11. Crianças e adolescentes

O Aplicativo destina-se a maiores de 18 anos e não é dirigido a crianças ou adolescentes. A Empresa não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade para constituição de conta.

Constatado tratamento de dados de criança sem o consentimento específico e em destaque previsto no art. 14, § 1º, da LGPD, a conta correspondente será encerrada e os dados eliminados. Comunicações a respeito devem ser dirigidas a privacidade@hernandestech.com.

12. Este site

O site é composto por páginas estáticas. Não utiliza cookies, não carrega scripts de terceiros, não emprega ferramentas de análise de audiência e não constitui perfil de visitante.

O provedor de hospedagem pode registrar dados técnicos de acesso, como endereço IP, data, hora e recurso solicitado, como parte do funcionamento e da segurança de qualquer servidor. Esses registros não são utilizados pela Empresa para identificar visitantes.

13. Alterações

Esta política pode ser alterada para refletir mudanças no Aplicativo, nos serviços contratados ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, e a data de vigência indicada no topo identifica a versão aplicável.

Alterações que impliquem nova finalidade de tratamento ou modificação substancial das condições descritas nesta política serão informadas ao Usuário pelo Aplicativo ou pelo endereço de e-mail associado à conta, com antecedência razoável.

14. Legislação aplicável

Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).